sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Fim do "secretismo"...

«Para «acabar de vez com as suspeitas» sobre os políticos, António Galamba, deputado do PS, quer alterar a lei e impedir que possa existir secretismo nas declarações de rendimentos de titulares de cargos públicos.» Portugal Diário
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Sei que muita gente estará a favor desta medida, desta lei, mas eu estou contra!
Não sou politico e infelizmente não tenho em grande conta a maior parte dos politicos, mas estou contra!
Há um organismo, julgo que o Tribunal Constitucional, que tem como obrigação receber e fiscalizar as declarações de rendimentos e património dos politicos.
Pois que o faça, como é sua obrigação!
Mas aqueles politicos que depois de cumprirem essa obrigação, querem guardar segredo dos mesmos, estão, acho eu, no seu pleno direito.
Se houver suspeitas sobre algum e essas suspeitas tiverem razão de ser e se confirmarem, então sim, que se saiba tudo o que lá está, mas até aí cada um tem direito à sua privacidade.
Porque se assim não for estou a ver as intermináveis listas de declarações dos politicos nos jornais, alimentando a especulação, o populismo e desacreditando mais ainda a débil politica portuguesa.
Repito não sou politico, nem pretendo ser, mas tenho para mim, que essa seria uma razão para nunca o ser.
Não que tenha algo a esconder, mas porque não me parece, que cumprindo eu as obrigações que as diversas leis me exigem sobre os meus rendimentos e património, tenha de ser obrigado a expôr a minha vida particular a toda a gente.
A não ser que haja alguma explicação mais profunda para esta medida que se anuncia, e que me faça mudar de opinião, parece-me apenas mais um pouco de demagogia e populismo fácil.
Não será assim que a politica se credibiliza, mas sim, com um verdadeiro serviço à Nação, servindo os Portugueses.

7 comentários:

Tiago R. Cardoso disse...

Totalmente a favor que as declarações possam ser mostradas, totalmente contra o facto de alguém no cumprimento de um direito que tem, isto é pedir para que as declarações não sejam mostradas, para depois o seu nome seja mostrado como um dos que pediram isso.
O direito que temos de fazer algum pedido a alguém não pode ser usado como arma de arremesso politico.

lusitano disse...

Caro Tiago

Não percebo, desculpe, se está a favor que todas as declarações feitas passem a ser mostradas, de acordo com a alteração que o deputado referido quer introduzir?

A segunda parte do seu comentário não deveria existir, (compreenda-me que não quero dizer que não a devesse ter feito), mas sim porque acho que é de uma baixeza extraordinária um deputado pedir para serem revelados os nomes daqueles que exerceram um direito de sigilo que lhes assiste, (por enquanto?)...
Só por "baixa politica"...
Obrigado pelo seu comentário
abraço

quintarantino disse...

O mal é que em Portugal gosta-se, adora-se até, lançar a suspeição generalizada.
As declarações de rendimentos têm de ser entregues ao Tribunal Constitucional e depois a lei permite que haja ou não sigilo. É um direito que assiste aos cumpridores.
O problema, quanto a mim, até está antes desta embrulhada. Quantos não entregaram e quantos sofreram as consequências legais?

Tiago R. Cardoso disse...

Eu explico, desculpe mas não estava nos meu melhores dias.

Sou totalmente a favor que as declarações de rendimentos possam ser mostradas, contribui para a transparência, quem não deve não teme.

Percebeu mal o que eu disse,

Se um cidadão tem o direito de solicitar que as suas declarações não sejam mostradas, muito bem.
Que esse cidadão que exerceu esse direito veja o seu nome publicado só porque cumpriu a lei, é que não.

O facto de ele ter feito um pedido não pode de maneira nenhuma ser usado com arma de arremesso politico.

espero ter conseguido me explicar melhor.

Um abraço.

lusitano disse...

quintarantino

As consequências legais não existem se calhar porque se esqueceram de regulamentar a lei, ou seja, em caso de não cumprimento não acontece nada porque...não está nada previsto!

Será assim, não faço ideia, mas não me admirava...
Veja-se o caso da exclusividade...

lusitano disse...

Tiago

Não percebi mal o que disse quanto ao segundo ponto, apenas reforcei, ou seja, afirmei que me parecia inconcebível que um deputado pedisse ao TC para revelar os nomes daqueles que tinham exercido um direito consignado pela lei.

Obrigado pelo esclarecimento.

Tiago R. Cardoso disse...

Totalmente de acordo, estamos em sintonia...